Política de Privacidade da 85z

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a empresa operadora da plataforma 85z, doravante denominada "Controlador". O Controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da Plataforma.

1.2. O canal oficial de comunicação para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail de suporte da plataforma, disponível na Seção 14 deste documento.

1.3. Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados por meio da Plataforma 85z, incluindo o site, aplicativos móveis (quando disponíveis), comunicações por e-mail, WhatsApp, Telegram e qualquer outro canal de interação entre o usuário e a 85z.

2.1. A 85z coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa da relação com o usuário:

2.2. Dados Sensíveis: A 85z não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos pelo art. 5º, II da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, etc.), exceto quando estritamente necessário por exigência legal específica e mediante consentimento expresso.

3.1. Os dados pessoais coletados pela 85z são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, registrar apostas e resultados de jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade, verificar a maioridade (18+) e cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (AML);
• Prevenção a fraudes: detectar atividades suspeitas, proteger sua conta e a integridade da Plataforma;
• Conformidade legal e regulatória: atender obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (AML), LGPD, SPA e demais normas aplicáveis;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver problemas técnicos e financeiros, e registrar o histórico de atendimento;
• Comunicações de serviço: enviar notificações sobre sua conta, confirmações de transações e alertas de segurança;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e oferecer ferramentas de controle;
• Melhoria da Plataforma: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades e a experiência do usuário;
• Marketing direto: enviar promoções e comunicações comerciais, apenas com seu consentimento expresso e com opção fácil de descadastramento (opt-out).

4.1. Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve ter uma base legal adequada. A 85z fundamenta o tratamento de dados nas seguintes hipóteses legais do art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro — inclui abertura de conta, processamento de transações e registro de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC/AML), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades competentes, conforme Lei 9.613/1998 e Resolução SPA nº 170/2024;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, melhoria de produtos e serviços, análise de risco — sempre observando os direitos e expectativas legítimas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, personalização de conteúdo e uso de cookies não essenciais — consentimento revogável a qualquer momento.

5.1. A 85z pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados:

• Provedores de jogos e software: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios parceiros recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (ex.: ID do usuário, saldo da sessão);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras parceiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais provedores de pagamento recebem dados necessários para processar transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas certificadas de verificação documental e biométrica utilizadas no processo KYC;
• Serviços de análise e prevenção a fraudes: parceiros especializados em detecção de atividades suspeitas e proteção contra fraudes;
• Autoridades públicas e regulatórias: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF, Ministério da Fazenda e outros órgãos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e suporte técnico que processam dados sob instrução e em nome da 85z.

6.1. Alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de serviços estão localizados fora do Brasil. Quando seus dados pessoais forem transferidos para países estrangeiros, a 85z adotará uma das seguintes salvaguardas previstas pela LGPD (art. 33 e seguintes):

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável;
• Certificações ou selos de proteção de dados reconhecidos internacionalmente.

6.2. Em todos os casos de transferência internacional, a 85z exige que os destinatários mantenham nível de proteção equivalente ao estabelecido pela LGPD. Você pode solicitar informações sobre as salvaguardas aplicadas a transferências específicas pelo canal de privacidade descrito na Seção 14.

7.1. A 85z implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e sistemas com necessidade operacional justificada, baseado no princípio do privilégio mínimo;
• Autenticação multifator (MFA): obrigatória para acesso de colaboradores a sistemas que tratam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de ameaças 24 horas por dia;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta e notificação em caso de violação de dados.

8.1. A 85z mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou enquanto existir obrigação legal de retenção. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da regulamentação AML (Lei 9.613/1998) e normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Histórico de apostas e jogos: 2 (dois) anos após a última transação, ou pelo prazo exigido pela regulamentação vigente;
• Dados de comunicação com suporte: 2 (dois) anos a partir do encerramento do ticket ou da conta;
• Logs de acesso e navegação: 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

8.2. Após o término dos prazos de retenção, os dados são definitivamente excluídos ou anonimizados de forma irreversível, de modo que não possam mais identificar o titular.

9.1. A 85z utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a funcionalidade da Plataforma, personalizar sua experiência e analisar o uso do serviço. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais (necessários): indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como você usa a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques) para análise de desempenho e melhoria contínua — requerem seu consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências e personalizações (idioma, tema, jogos favoritos) — requerem seu consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para entregar publicidade relevante e medir a eficácia de campanhas — requerem seu consentimento expresso e podem ser recusados sem prejuízo ao uso do serviço.

9.2. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências de privacidade disponível na Plataforma. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais.

10.1. Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos que podem ser exercidos a qualquer momento:

10.2. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso canal de privacidade conforme indicado na Seção 14. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período mediante justificativa fundamentada.

11.1. A plataforma 85z é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O cadastro de menores de idade é expressamente proibido e tecnicamente bloqueado por meio de verificação obrigatória de CPF e documentação de identidade.

11.2. A 85z não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos, por qualquer meio, que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta associada será encerrada.

12.1. Nos termos do art. 41 da LGPD, a 85z designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12.2. As principais responsabilidades do DPO da 85z incluem:

• Orientar colaboradores e operadores sobre o cumprimento da LGPD;
• Receber reclamações e comunicações dos titulares e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar sobre a realização de relatórios de impacto à proteção de dados (RIPD);
• Executar demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

12.3. O contato com o DPO pode ser realizado pelo canal de privacidade descrito na Seção 14 deste documento, com a identificação clara do assunto na mensagem.

13.1. A 85z reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de dados, novos requisitos legais ou melhorias em nossos serviços. A data da última atualização é sempre indicada no topo deste documento.

13.2. Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados — serão comunicadas por e-mail (para o endereço cadastrado na sua conta) e/ou por notificação destacada na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor.

13.3. Para alterações não materiais (correções de redação, reorganização de seções, esclarecimentos sem mudança de conteúdo), a publicação na Plataforma com atualização da data é suficiente. Recomendamos que você verifique esta Política periodicamente.

14.1. Para exercer seus direitos como titular, enviar solicitações relacionadas à privacidade, tirar dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente de segurança, entre em contato com a 85z pelos seguintes canais:

14.2. Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no endereço oficial www.gov.br/anpd, conforme previsto no art. 55-J da LGPD.